ESTADO DESCONTA CONSIGNADO, MAS NÃO FAZ REPASSE AO BANCO

Servidores do governo de Minas que possuem empréstimos consignados estão correndo o risco de ter seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma servidora que pediu para não ter o nome divulgado procurou o Aparte para contar que, há dois meses, o Estado tem feito normalmente os descontos do empréstimo em sua folha de pagamento, porém o valor não estaria sendo repassado à Caixa Econômica Federal, banco que concedeu o crédito.

“Já recebi duas notificações de inadimplência, mas os valores foram descontados no meu contracheque. O Estado retém o dinheiro e não repassa para a Caixa. Fiz contato com a agência do Santo Agostinho e disseram estar sem previsão de receber o repasse”, denunciou a servidora. “A Caixa não está cobrando juros, fiquei sabendo que fizeram um acordo com o Estado. Mas isso não pode trazer prejuízo para o servidor, que vai acabar tendo o nome inscrito no Serasa”, completou.

No mês passado, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) também denunciou a mesma situação, quando conseguiu aprovar um requerimento para debater o assunto em audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião ainda não foi agendada. Segundo ele, instituições financeiras estão negando a liberação de crédito consignado aos servidores, alegando inadimplência da categoria. “Tenho viajado constantemente pelo interior do Estado e vários servidores, entre eles policiais militares, civis e bombeiros, reclamam que, ao fazer empréstimo consignado com desconto em folha, o Estado não faz o devido repasse. Desconta no salário do servidor, mas não repassa para os bancos”, explicou Rodrigues.

O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, informou ainda que, por diversas vezes, questionou, via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda sobre a regularidade desses repasse e não obteve respostas. “Os bancos falaram que caberia ao Estado passar a informação, e o governo sempre desconversa, dizendo que não poderia responder por questão de segurança. Se o Estado estivesse em dia, se não estivesse cometendo esse crime, teria respondido e mostrado que estava tudo certo”, acusa o parlamentar da oposição.

O governo de Minas foi procurado, mas não se manifestou sobre o assunto. Já a Caixa não confirmou se está havendo os repasses por parte do Estado, mas esclareceu que a responsabilidade de desconto dos valores das prestações debitadas em folha é exclusiva do órgão convenente (no caso, o governo do Estado). “Quanto às possíveis negativações ou cobranças de clientes, a Caixa adota imediatamente as devidas providências para que isso não ocorra”, informa a nota do banco público.
(Angélica Diniz)

Fonte: Otempo