O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores
contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e
socioeducativos. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 10 de outubro,
pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum
Rezende. Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política
carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção
dos contratados.
Mesmo defendendo o concurso público, agentes demostraram ser contra
demissões e disseram que, se isso ocorrer, além do prejuízo para
milhares de pais de família que perderão seus empregos, o sistema de
segurança correrá riscos de desmantelamento com a saída de trabalhadores
mais experientes.
Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o
Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes
penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido
o prazo máximo permitido, de oito anos.
Calazans disse que esse impedimento decorre de decisão do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses
contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está
tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.
Por hora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos
de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e
vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos
tenham mecanismos como prova de títulos, para que contratados tenham
possibilidade de ingressar na carreira.
Seleção
A subsecretária de Gestão de Pessoas detalhou que, no dia 30 de
setembro, o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite que tinha sido
ultrapassado desde janeiro deste ano.
Com isso, Warlene disse que já pode haver ampliação do quadro de
pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, desde que para
substituir trabalhadores em casos de aposentadorias, demissões e
exonerações.
Segundo ela, como a totalidade dos agentes aprovados em concursos
anteriores já foi nomeada, será necessário realizar outro concurso em
função de futuras demissões de contratados. Ela não soube precisar
quantas demissões deverão ocorrer em curto prazo, alegando que o momento
ainda é de transição.
Já o subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo
Emanuel de Oliveira Santos, anunciou que um concurso para o
preenchimento de 2.300 vagas, entre agentes e técnicos para o sistema
socioeducativo, já está em fase de análise. Ele disse que, dos 2.500
agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados.
Fonte: ALMG - Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Fonte: ALMG - Assembléia Legislativa de Minas Gerais
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